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  • Princípio da responsabilidade intergeracional ambiental
    Em 1988, nossa Constituição Federal dedicou em seu título VII – da Ordem Social, no capítulo VI, art 225, normas direcionais da problemática ambiental, dando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais incluindo nelas a fauna e flora, bem como, entre outras medidas, normas de promoção da educação ambiental
  • Direito Ambiental Constitucional – Introdução ao Direito . . .
    O art 225 da CF 88 é a norma-matriz do Direito Ambiental brasileiro É a norma reveladora do direito de todos ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (MAEE)
  • O Direito Ambiental Intergeracional: Protegendo o Futuro das . . .
    Legislação Nacional Brasileira Relacionada ao Direito Ambiental Intergeracional No Brasil, o direito ambiental é respaldado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 225, onde se afirma: *"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e
  • Desenvolvimento sustentável e a solidariedade intergeracional
    O princípio do desenvolvimento sustentável, reconhecido há quase 50 anos no âmbito do direito internacional, entre nós encontra esteio no preâmbulo e nos artigos 225 e 170 da Constituição
  • O Direito Ambiental na Constituição Federal Brasileira de 1988
    O chamado direito das intergerações consiste no princípio do desenvolvimento sustentável (ou sustentado), e trata-se da maior incógnita que a humanidade defronta para conciliar de maneira ponderável e razoável o desenvolvimento tecnológico e industrial e o meio ambiente renovável e capaz de resguardar ao ser humano uma vida saudável e
  • A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE . . .
    Diante do exposto, percebe-se que o Direito Ambiental é pautado pelo princípio da solidariedade intergeracional, contido no próprio caput do artigo 225 da Constituição, que prescreve que o dever de preservação do meio ambiente deve ser realizado tendo em mente tanto as presentes quanto as futuras gerações:
  • O risco climático e o compromisso intergeracional-constitucional
    possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no art 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 a partir da compreensão temporal dos dois sistemas


















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